Política e Administração Pública

Comissão aprova criação de 255 funções comissionadas no TRT da Bahia

03/12/2012 - 15:42  

Arquivo/ Beto Oliveira
Alice Portugal
Alice Portugal ressaltou que os gastos não provocarão impacto financeiro e orçamentário.

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 4213/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 255 funções comissionadas, nível FC-2, no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com jurisdição na Bahia e sede em Salvador.

De acordo com o TST, a proposta apenas regulariza situação já existente e não implicará aumento de despesa com pessoal. Os recursos para os novos cargos deverão sair do orçamento do TRT baiano.

A relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), ressaltou que “os gastos, ano a ano, constam de proposta orçamentária do tribunal, não resultando, dessa forma, impacto financeiro e orçamentário”.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Wilson Silveira
Edição - Juliano Pires

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