Direito e Justiça

Trabalho aprova criação de 27 cargos de tecnologia da informação em TRT de SC

03/12/2012 - 14:23  

Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
Bala Rocha: medida vai agilizar a Justiça Trabalhista.

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (28), o Projeto de Lei 4220/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 27 cargos no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região, sediado em Florianópolis (SC).

Pela proposta, são 23 vagas para analistas judiciários e quatro para técnicos judiciários. Em ambos os casos, o ocupante do cargo deverá ser especialista em tecnologia da informação.

O TST argumenta que o TRT da 12ª Região precisa dos cargos para adequar seu quadro de pessoal à determinação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho sobre padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de 1° e 2° graus.

“Como a Justiça Trabalhista não é capaz de influenciar as condicionantes econômicas que levam à instalação dos conflitos por ela apreciados, torna-se bastante razoável equipá-la, com o intuito de vê-los solucionados mais agilmente”, disse o relator, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Wilson Silveira
Edição – Newton Araújo

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