Educação aprova emenda ao Orçamento para atender a alunos de baixa renda
30/11/2012 - 16:06
A Comissão de Educação e Cultura da Câmara aprovou emenda ao Projeto de Lei Orçamentária de 2013 (PLN 24/12) que destina R$ 500 milhões para programas de assistência ao estudantes de baixa renda. Segundo o presidente do colegiado, deputado Newton Lima (PT-SP), o próprio Ministério da Educação solicitou o aporte desses recursos.
"Considerando que as universidades federais receberão alunos de renda mais baixa da população em função do regime de cotas; é preciso dotar o MEC de um orçamento específico para a assistência ao estudante de ensino superior", disse Lima.
A comissão aprovou mais três emendas no valor de R$ 500 milhões cada, sendo que uma delas busca apoiar os institutos federais de educação.
Seguridade social
Já a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou quatro emendas no valor total de R$ 1,5 bilhão. O presidente do colegiado, deputado Mandetta (DEM-MS), destacou a iniciativa do grupo de, no Orçamento de 2012, alocar recursos para a estruturação de laboratórios oficiais e a produção de medicamentos, soros, vacinas e insumos estratégicos. A emenda foi renovada para 2013: “Essa renovação foi feita por mérito de institutos com o Vital Brasil, a Fiocruz, a Cnem [Comissão de Nacional de Energia Nuclear]. É uma maneira de atender ao País inteiro”.
A comissão ainda aprovou verbas para a instalação de novos postos do INSS e obras de esgotamento sanitário para municípios de até 50 mil habitantes.
Direitos humanos
Na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a maior parte dos R$ 370 milhões aprovados para quatro emendas vai para a fiscalização e a demarcação de terras indígenas.
Por sua vez, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou quatro emendas no valor de R$ 800 milhões. Entre os beneficiados, estão a missão Antártica e o complexo espacial de Alcântara.
Na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, foram três emendas no total de R$ 240 milhões para apoios diversos às forças ligadas ao sistema de segurança.
Agora, todas as emendas aprovadas pelos colegiados serão analisadas pela Comissão Mista de Orçamento.
Reportagem – Sílvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Oliveira