Comissão mista tenta votar hoje novamente MP do setor elétrico

28/11/2012 - 10:05  

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 577/12, sobre o setor elétrico, tentará hoje novamente votar o parecer do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a partir das 14 horas. A votação foi adiada ontem por 24 horas após o pedido de vista coletivo da matéria.

Instalada em 16 de outubro, a comissão examina a medida provisória que trata da intervenção no setor elétrico para adequar a distribuição de energia, além da extinção de concessões e da prestação temporária do serviço.

A medida detalha procedimentos já previstos na Lei das Concessões (8.987/95) e, de acordo com o governo, aperfeiçoa o marco legal vigente, que não dá tratamento específico para as concessões de energia elétrica.

 A MP 577/12 tramita quase simultaneamente com a MP 579/12, que reduz as tarifas de energia elétrica e permite a renovação antecipada de concessões.

Da Redação/MM