Procurador da República diz que hidrelétricas podem causar danos ao Pantanal

27/11/2012 - 15:17  

O procurador da República Wilson Rocha Assis, autor da Ação Civil Pública que questiona a instalação de hidrelétricas no Pantanal Mato-grossense, abriu, há pouco, a audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Minorias afirmando que a construção de hidrelétricas pode afetar a vazão das enchentes no sistema hidrográfico da região.

Ele lembrou que um princípio básico do Direito Ambiental é o da prevenção, o que quer dizer que não se deve realizar uma ação se existe o risco de causar dano ao ambiente. O procurador disse que todos os empreendimentos têm licença, mas que todos os técnicos responsáveis por esse licenciamento afirmaram que há insegurança sobre eles.

Wilson Rocha Assis afirmou ainda que os diversos empreendimentos que estão sendo construídos desobedecem legislação do setor que estabelece que, quando há diversos empreendimentos numa mesma bacia, deve ser feito um estudo de impacto cumulativo da Bacia do Alto Paraguai.

Começa agora a exposição de Paulo Cezar Zeni, assessor especial da Procuradoria-geral de Justiça do Ministério Público do Mato Grosso do Sul.

A audiência ocorre no Plenário 8.

Continue acompanhando esta cobertura.

Reportagem – Vania Alves/Rádio Câmara
Edição – Newton Araújo