Relatório sobre MP que regulamenta concessões de energia deve ser apresentado

27/11/2012 - 09:26  

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 577/12, cujo texto regulamenta a intervenção do governo em empresas do setor de energia em caso de má prestação de serviços ou dificuldades financeiras, se reúne hoje (27), às 14h30, para a apresentação do relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR).

A medida detalha procedimentos já previstos na Lei das Concessões (8.987/95) e, de acordo com o governo, aperfeiçoa o marco legal vigente, que não dá tratamento específico para as concessões de energia elétrica.

“Diferentemente de outras concessões, as de energia elétrica lidam com a prestação de um serviço público essencial para satisfazer as necessidades primárias e inadiáveis do cidadão”, diz o Executivo, na justificativa da MP.

A reunião será na sala 6 da ala Senador Nilo Coelho, no Senado.

Da Redação/DC