Suspensa reunião da comissão mista da MP do setor elétrico

21/11/2012 - 16:01  

A reunião da Comissão Mista que analisa Medida Provisória 579/12, que altera o marco regulatório do setor elétrico, foi suspensa há pouco devido ao início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara. Na reunião, estava prevista a apresentação do parecer do relator, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para a medida. Com a suspenção, a apresentação deverá ficar para a próxima quarta-feira (28).

A medida, que deverá resultar em uma redução de mais de 16% nas contas de luz a partir de 2013, tem gerado um intenso debate no Congresso em relação a outro ponto do texto: a renovação das concessões do setor elétrico que estão vencendo nos próximos anos. Este ponto é o alvo da maior parte das 431 emendas apresentadas pelos parlamentares à MP.

Um dos pontos questionados é a exigência de novas reduções tarifárias associadas às renovações. O presidente da comissão especial e líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), disse que as empresas terão a opção de não aceitar essas condicionantes.

Da Redação/ JMP