Relator apresenta hoje parecer sobre MP do setor elétrico

21/11/2012 - 13:42  

O relator da Medida Provisória 579/12, que altera o marco regulatório do setor elétrico, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), apresenta hoje seu parecer na Comissão Especial que analisa o projeto. A medida, que deverá resultar em uma redução de mais de 16% nas contas de luz a partir de 2013, tem gerado um intenso debate no Congresso em relação a um outro ponto do texto: a renovação das concessões do setor elétrico que estão vencendo nos próximos anos. Este ponto é o alvo da maior parte das 431 emendas apresentadas pelos parlamentares à MP.

Um dos pontos de questionamento são as condicionantes de novas reduções tarifárias associadas às renovações. O líder do PT na Câmara e presidente da comissão especial que vai analisar a medida, deputado Jilmar Tatto (SP), disse que as empresas terão a opção de não aceitar essas condicionantes.

Alguns deputados, como Sandro Mabel (PMDB-GO) e João Magalhães (PMDB-MG), apresentaram emendas para que as geradoras de energia que vão participar de novas licitações não tenham que se submeter às condicionantes das empresas que vão ter a renovação. Segundo eles, estas condições podem ser colocadas nos editais das licitações.

Entre as emendas apresentadas pelo líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP), está a que busca uma discussão maior sobre a indenização dos investimentos das empresas que ainda não foram quitados. Outros deputados também pretendem facilitar a migração dos consumidores do chamado mercado livre para o mercado regulado de energia.

Na consultoria legislativa da Câmara existem trabalhos que questionam a constitucionalidade da renovação das concessões sem nova licitação.

A reunião para a apresentação do relatório será realizada às 15 horas no Plenário 3 da Ala Alexandre Costa, no Senado.

Da Redação/MM