Manifestantes pedem votação de PEC dos Domésticos

20/11/2012 - 23:23  

Parlamentares da bancada feminina e da Comissão de Direitos Humanos da Câmara participaram nesta terça-feira (20) de ato público pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, que amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos.

Durante o ato, as participantes usaram aventais para chamar a atenção sobre a proposta. A PEC foi incluída na pauta de sessão do Plenário marcada para as 11 horas desta quarta-feira (21).

Hoje, dos 34 direitos trabalhistas assegurados na Constituição, apenas 9 valem para o trabalhador doméstico. A proposta garante à categoria direitos como jornada de trabalho de 40 horas semanais, adicional noturno e hora extra.

"Esta Casa precisa votar a PEC 478 e precisa dizer que a nossa Constituição assegura aos trabalhadores os mesmos direitos", disse a representante da Comissão de Direitos Humanos, deputada Erika Kokay (PT-DF).

A PEC foi aprovada neste mês pela Comissão Especial sobre Igualdade de Direitos Trabalhistas, na forma do parecer da deputada Benedita da Silva (PT-RJ). O texto precisa ser votado em dois turnos pelo Plenário e, depois, seguirá para o Senado.

Benedita, que já foi empregada doméstica, prevê mudanças no cenário trabalhista se a aprovação ocorrer. "É um impacto muito grande, na medida em que 75% a 80% das mulheres negras trabalham como empregada doméstica. Então, neste momento, é importante que nós tenhamos essa PEC aprovada.”

Estimativas
A presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Oliveira, discordou de previsões pessimistas de aumento do desemprego no setor, em caso de aprovação da PEC.

"Não vai ter desemprego porque a única coisa que vai onerar um pouco mais é o FGTS, que é 8% do salário. Se os patrões e as patroas fossem pagar lavanderia, creche para os filhos, escola em tempo integral, quanto é que ia ser? Se saíssem para almoçar todo dia fora, quanto é que iam gastar?”, questionou. “A trabalhadora doméstica garante saúde, educação, limpeza e bem-estar e repõe a força de trabalho do outro ou da outra trabalhadora que sai para trabalhar e deixa alguém cuidando da sua casa.”

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio revelam que, em 2009, havia 7,2 milhões de empregados domésticos. Destes, 93% eram do sexo feminino e 62% de mulheres negras, totalizando 4,15 milhões de brasileiras.

A coordenadora da bancada feminina, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), saudou o Dia da Consciência Negra (20 de novembro) para ressaltar a importância da união feminina e negra em torno da ampliação de direitos dos domésticos. "Estamos mobilizadas porque as trabalhadoras domésticas, nós mulheres, todas nós, queremos igualdade no mundo do trabalho."

Da Reportagem/Rádio Câmara
Edição – Pierre Triboli