Ciência, tecnologia e Comunicações

Palestrantes divergem sobre escolha de integrantes do Conselho de Comunicação

20/11/2012 - 20:21  

Renato Araújo
Audiência Pública  para discutir sobre o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Dep. Luiza Erundina (presidente da frentecom)
Erundina defende maior diversidade entre os representantes do Conselho de Comunicação do Congresso.

Durante audiência pública realizada nesta terça-feira (20) pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, parlamentares e entidades da área foram unânimes quanto à importância do funcionamento do Conselho de Comunicação Social do Congresso, mas discordaram em relação à forma como foram escolhidos os 13 integrantes.

Por lei, a Mesa do Senado pode indicar todos os nomes. De acordo com o presidente do conselho, o arcebispo do Rio de Janeiro, dom Orani Tempesta, foram feitas consultas, e os nomes, escolhidos a partir de indicações. O Conselho de Comunicação Social do Congresso ficou seis anos sem funcionar e retomou suas atividades há três meses. O objetivo do órgão é assessorar a Câmara e o Senado em questões ligadas à comunicação, à liberdade de expressão e a questões mais técnicas, como a TV Digital.

Ampla consulta
Para a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação, a escolha dos integrantes deveria ter sido feita após ampla consulta às entidades efetivamente atuantes e considerando as diversas parcelas da sociedade. Ela defendeu uma maior diversidade entre os representantes do conselho.

"O máximo de segmentos deve estar representados para que haja uma articulação com outras áreas do governo, como educação, cultura, política de gênero, política étnico- racial, que são todas questões que tem um rebatimento na programação de TV e de rádio", afirmou.

Processo democrático

Renato Araújo
Dep. Milton Monti (PR-SP),  fala sobre o  Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional
Para Milton Monti, o excesso de representantes pode gerar um problema de operacionalidade.

Mas, para o deputado Milton Monti (PR-SP), coordenador da Frente Parlamentar da Comunicação Social, o processo obedeceu à lei e foi democrático. Ele avaliou que é necessário restringir o processo para que o conselho funcione adequadamente.

"Houve muitas indicações, de diversos segmentos da sociedade. Algumas puderam ser atendidas. Há um número limitado de conselheiros, e outros ficaram para uma próxima oportunidade. O Congresso procurou ter um conselho enxuto. A formação muito extensa acaba tendo um problema de operacionalidade", explicou.

A presidente do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Rosane Bertotti, também não concordou com a escolha, mas disse esperar que o conselho cumpra uma missão fundamental para o setor. Para ela, o órgão deveria trabalhar na regulamentação dos artigos da Constituição referentes à Comunicação Social. Rosane Bertotti afirmou ser preciso regulamentar o fim do monopólio dos meios de comunicação e a proibição de políticos serem donos de emissoras, entre outros dispositivos.

Reportagem – Vania Alves/Rádio Câmara
Edição – Rosalva Nunes

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