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Conselho dará parecer sobre publicação de biografias em três semanas

05/11/2012 - 19:42  

O Conselho de Comunicação Social do Congresso vai deliberar sobre a publicação de biografias no Brasil. Um parecer sobre o tema será emitido em três semanas, no máximo. A iniciativa é do conselheiro Ronaldo Lemos, representante da sociedade civil, e surgiu a partir de alguns projetos de lei (PL 393/11, do deputado Newton Lima (PT-SP) e apensados) a respeito do tema que tramitam na Câmara dos Deputados.

Essas propostas tentam modificar o artigo 20 do Código Civil brasileiro (Lei 10.406/02), para garantir a divulgação de imagens e informações biográficas sobre pessoas de notoriedade pública. O dispositivo legal em vigor dá aos biografados e seus herdeiros, mesmo indiretos, o poder de vetar biografias não autorizadas.

A matéria já foi aprovada na Comissão de Educação e está agora na Comissão de Constituição e Justiça, de onde, uma vez aprovada, pode seguir direto para o Senado. Para o conselheiro Ronaldo Lemos, o que está em xeque é a liberdade de expressão, cláusula pétrea da Constituição Federal, e que toca na essência da própria existência do Conselho de Comunicação Social do Congresso.

"O objetivo do conselho é ponderar a questão da forma mais aprofundada possível. Hoje, o que está acontecendo é um desequilíbrio, em que o interesse do biografado está se sobrepondo a outros interesses que são igualmente legítimos”, disse Ronaldo Lemos. “Então, hoje, constatado esse desequilíbrio, cabe ao meu relatório e também depois à deliberação do conselho, entender a questão da forma mais ampla possível e, obviamente, entendendo o interesse dos biografados, das famílias, estudando como o tema é tratado em outros países. Tudo isso vai ser levado em consideração."

Direito à privacidade
Já o conselheiro Celso Augusto Schroder, representante dos jornalistas, ponderou sobre a importância de se levar em consideração o direito à privacidade dos biografados e de suas famílias.

"Obviamente, nós defendemos a liberdade de expressão, está no DNA deste Conselho e dos jornalistas, do qual faço parte. Mas também estão envolvidos neste debate os interesses privados e a legislação que existe no mundo, que leva em conta esses conflitos de interesse. Então, a ponderação que eu fiz foi simplesmente de tentar trazer ao tema a complexidade que ele tem”, observou Schroder.

Ele considerou interessante o projeto de lei que está para ser votado, “uma lei boa, que vai ao encontro dos interesses da liberdade de expressão, mas nos parece que neste conselho nós podemos aprofundar esse debate para além desta contingência que a lei traz, e fazermos um debate sobre o direito autoral, sobre a questão da liberdade de expressão, sobre os direitos privados, enfim, temas que estão envolvidos nessa questão de biografia."

Próxima reunião
A próxima reunião do Conselho de Comunicação Social do Congresso ficou marcada para o dia 3 de dezembro. O órgão auxiliar do Parlamento brasileiro foi criado pela Constituição de 1988, mas ficou desativado durante seis anos e retomou suas atividades em agosto deste ano.

Reportagem – Marise Lugullo/Rádio Câmara
Edição – Newton Araújo

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