Cancelada apresentação de relatório sobre MP de concessões de energia
14/11/2012 - 08:56
Foi cancelada a apresentação do relatório sobre a Medida Provisória 577/12, que regulamenta a intervenção do governo em empresas do setor de energia em casos de má prestação de serviços ou dificuldades financeiras. A apresentação estava prevista para hoje às 10h30 no Senado. O relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
A medida detalha procedimentos já previstos na Lei das Concessões (8.987/95) e aperfeiçoa o marco legal vigente, que não dá tratamento específico às concessões de energia elétrica.
Da Redação/MM
