Comissão aprova projeto que transforma cargos do Judiciário do DF
12/11/2012 - 17:32
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (7) o Projeto de Lei 4399/12, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que transforma dez cargos de juiz de direito em dez cargos de juiz de direito substituto de 2º grau, no quadro permanente da Justiça do DF e Territórios.
A proposta também transforma nove cargos de juiz de direito dos territórios em nove cargos de juiz de direito substituto.
Pelo texto, os cargos de juiz de direito substituto serão providos por concurso de remoção, observados os critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente. Os juízes de direito substitutos de 2º grau atuarão na substituição de desembargadores e no auxílio ao 2º grau da jurisdição.
O relator na comissão, deputado Policarpo (PT-DF), defendeu a aprovação da proposta. Ele argumentou que a transformação dos cargos vai racionalizar e agilizar os julgamentos, “com a vantagem de não produzir aumento de despesa para o Erário”.
Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para votação em Plenário.
Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Pierre Triboli
