Relações exteriores

Plenário pode votar acordo entre Brasil e Comunidade Europeia de Energia Atômica

01/11/2012 - 08:45  

O Plenário da Câmara pode votar hoje, a partir das 9 horas, cinco projetos de acordo internacional. Um deles é o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 524/11, que aprova o acordo de cooperação entre o Brasil e a Comunidade Europeia de Energia Atômica na área de pesquisa sobre energia de fusão, assinado em Brasília, em novembro de 2009.

O acordo prevê, dentre outras medidas, intercâmbio de dados e de cientistas, além de execução de estudos e experiências conjuntas.

Os outros projetos na pauta são:

- PDC 512/11, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que aprova decisão do Conselho do Mercado Comum sobre contribuições para o orçamento da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, aprovada em Montevidéu, em 8 de novembro de 2010;

- PDC 539/11, que aprova o acordo entre o Brasil e a República de Moçambique sobre o reconhecimento mútuo de carteiras de habilitação, assinado em Brasília, em 17 de junho de 2010;

- PDC 560/12, que aprova o Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, concluído em Genebra, em 27 de janeiro de 2006. O texto incentiva os países a adotarem medidas para promover a exploração sustentável das florestas tropicais e, entre outros mecanismos, propõe a criação de um selo que garanta ao consumidor que a madeira comprada provém de uma floresta explorada de forma responsável;

- PDC 562/12, que aprova acordo entre o Brasil e a Bósnia-Herzegovina sobre a isenção parcial de vistos, assinado em Saravejo, em 19 de junho de 2010. Pelo acordo, os vistos serão dispensados no caso de viagem de turismo ou de negócio por até 90 dias, prorrogável por mais 180 dias.

Matéria atualizada às 9h50.

Da Redação/MW

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