Relações exteriores

Plenário pode votar hoje dois acordos internacionais

16/10/2012 - 09:01  

O Plenário da Câmara poderá votar hoje, na sessão marcada para as 14 horas, dois projetos de acordos internacionais.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 513/11 aprova uma decisão do Conselho do Mercado Comum do Mercosul sobre as regras para o reconhecimento de certificados, títulos e estudos de nível fundamental e médio entre os países do bloco.

O texto autoriza os ministros da Educação a mudar o mecanismo de implementação do Protocolo de Integração Educativa – que prevê esse reconhecimento – e define uma tabela de equivalência de estudos. A decisão foi acordada em junho de 2008, na cidade de San Miguel de Tucumán, na Argentina.

A segunda proposta em pauta é o PDC 560/12, que ratifica o Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, proposto em 2006 pela Organização Internacional de Madeiras Tropicais, que reúne produtores e consumidores de madeira de 44 países, além da União Europeia.

Entre os objetivos do acordo estão a inclusão social e a geração de renda para os povos da floresta, por meio do uso sustentável dos recursos naturais e do incentivo ao manejo florestal comunitário. O tratado também prevê ações de reflorestamento e recuperação de áreas degradadas.

Da Redação/DC

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