Comissão da Reforma Política ainda não tem consenso sobre listas de votação

11/10/2012 - 17:44  

A forma como os partidos apresentam seus candidatos – se em uma lista fechada preordenada, aberta ou em um modelo misto – para a votação dos eleitores é um dos pontos de maior divergência entre os participantes da Comissão Especial da Reforma Política.

Logo no início dos debates da comissão, o relator do colegiado, deputado Henrique Fontana (PT-RS), sugeriu a adoção das chamadas listas fechadas, na qual o partido define a ordem dos seus candidatos, e o eleitor vota apenas na legenda.

Esse modelo daria mais força aos partidos, que escolheriam a ordem que seus candidatos concorreriam às cadeiras para o Legislativo. As críticas são focadas no poder que teriam os líderes partidários para definir a ordem de apresentação, uma vez que há ressalvas quanto à democracia interna das legendas.

Desde o primeiro momento, ficou evidenciado que essa alternativa sofreria forte resistência e, para amenizar as dificuldades, o relator propôs uma combinação entre a lista fechada preordenada e o sistema que vigora atualmente – no qual o voto é dado diretamente ao candidato.

Assim, o eleitor votaria duas vezes. No primeiro voto (de legenda), escolheria a lista do partido de sua preferência. No segundo, votaria diretamente no candidato, sem vinculação obrigatória com a legenda escolhida no primeiro voto. A combinação das duas escolhas definiria os eleitos.

Negociação
A mudança não foi suficiente para garantir o apoio da comissão. Por isso, a última versão do relatório prevê que o eleitor vote apenas uma vez para deputado, podendo optar por um nome ou um partido de sua preferência.

Esse sistema já é utilizado em outros países no qual o eleitor pode escolher entre o candidato e a legenda partidária, semelhante inclusive ao praticado atualmente no Brasil. Assim, se um partido tem direito a quatro deputados e recebeu 75% de votos em pessoas e 25% na legenda, serão eleitos o primeiro colocado da lista partidária e os três mais votados. A lista deverá ser definida por votação dentro de cada partido.

Na prática, é a aplicação do voto que seria diferente ao modelo brasileiro atual, no qual o eleitor vota simultaneamente no candidato e no partido ao qual ele pertence, ou somente no partido, se preferir. As vagas são distribuídas proporcionalmente conforme o somatório de votos para cada legenda usando o chamado quociente eleitoral. Os candidatos mais votados de cada legenda são eleitos.

Lista fechada
Para o professor Jairo Nicolau, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a implementação da lista fechada é difícil porque representa o fim de um sistema “consolidado”, que vigora há mais de 60 anos, e não oferecerá garantias de que os atuais deputados seriam favorecidos por ela.

“Muitos parlamentares que não são líderes partidários foram eleitos por redes fora da influência da legenda. Eles corriam altíssimo risco de ficar fora das listas”, comentou.

O professor comparou a proposta com os sistemas que vigoram no mundo e declarou que não conhece exemplo de país que tenha trocado a lista aberta pela fechada. “Não conheço nada semelhante ao modelo rejeitado no Brasil. Na Suécia, aconteceu o contrário [abriram a lista fechada]; e a Itália passou da lista mista para a fechada”, citou.

Outro professor bastante crítico às listas fechadas é Fabiano Santos, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Iesp/Uerj). Segundo ele, a experiência histórica indica que qualquer tipo de lista fechada “deve ser a culminância de um processo lento e contínuo de enraizamento dos partidos aos olhos do eleitor”.

Na opinião de Santos, fechar a lista, portanto, só faria sentido a partir do momento em que os políticos fossem classificados pelos eleitores como representantes de partidos.

“Enquanto isto não for verdade, é necessário que seja dado o direito ao votante de escolher seus representantes, até mesmo para que os partidos se informem a respeito do perfil político, ideológico, demográfico que suas bases eleitorais desejam dar às bancadas”.

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Da Reportagem/PT