Comissão tenta votar créditos adicionais ao Orçamento
O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Paulo Pimenta, afirmou que a falta de votações no colegiado pode afetar a continuidade de projetos do governo.
19/09/2012 - 09:12
A Comissão Mista de Orçamento marcou quatro reuniões para hoje, para tentar votar projetos de crédito (PLNs) e duas medidas provisórias (572 e 573, ambas deste ano) que liberam recursos adicionais para diversos ministérios e programas de governo.
Ontem, mais uma vez, a comissão não conseguiu votar as propostas, por falta de quórum. O presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que a falta de votações já está afetando a continuidade de programas e obras do governo federal.
Pimenta relatou ter sido procurado nos últimos dias por representantes de órgãos federais preocupados com a não aprovação dos projetos de crédito. Em alguns casos, segundo ele, há risco de afetar a continuidade de ações do governo.
O deputado citou o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), que estaria sem condições de manter o ritmo de novas contratações, segundo informou a ele o secretário-executivo do Ministério da Educação, Henrique Paim. O Fies é o principal beneficiário do PLN 22/12, que destina R$ 1,79 bilhão para quatro ministérios. O fundo, que subsidia a graduação de estudantes de nível superior em instituições privadas, é contemplado com R$ 1,68 bilhão.
A falta de votações também estaria comprometendo o ritmo de obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O diretor geral do órgão, general Jorge Fraxe, procurou Pimenta para falar do risco de paralisação de canteiros de obras, com possibilidade de demissões, pela inexistência de recursos previstos em PLNs. “Se não votarmos amanhã (19), estaremos criando alguns problemas irreversíveis”, disse o presidente da comissão.
Sem votações
Desde que os trabalhos do Congresso retornaram no segundo semestre, a comissão não conseguiu se reunir para votar nenhum projeto. Dos 22 enviados pelo Executivo este ano, apenas quatro foram aprovados, todos no primeiro semestre. Há 18 pendentes, além das duas MPs. No total, os projetos aguardando votação somam R$ 8 bilhões.
A inexistência de quórum tem sido provocada por dois fatores. Primeiro, por causa do esforço concentrado da Câmara e do Senado, que está funcionando de forma alternada. Quando há quórum entre os deputados, não há entre os senadores, situação que ocorreu nesta terça. A comissão precisa de pelo menos 18 deputados e 7 senadores para deliberar.
Outro motivo é a dificuldade de articulação do governo, que não vem conseguindo garantir, durante o período eleitoral, a presença necessária para votação. A base aliada conta com maioria expressiva no colegiado. A liderança do governo no Congresso prometeu a Paulo Pimenta que vai conseguir pelo menos sete senadores na reunião marcada para esta quarta, às 11 horas.
As reuniões foram marcadas para 11 horas, 14h30, 18 e 20 horas. A primeira será realizada no Plenário 4, e as demais no Plenário 2.
Reportagem - Janary Junior
Edição - Wilson Silveira
