Política e Administração Pública

Projeto cria 47 cargos em TRT sediado em Belém

06/09/2012 - 14:40  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4226/12, do Tribunal Superior do Trabalho, que cria 46 cargos de analista judiciário e 1 de técnico judiciário no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, sediado em Belém (PA). Os funcionários deverão ser especialistas em tecnologia da informação e comunicação.

Segundo a proposta, o TRT enfrenta escassez de servidores para dar o necessário suporte técnico à implantação do Processo Judicial Eletrônico, que ocorre atualmente em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.

O TST argumenta também que, nos últimos oito anos, o TRT da 8ª Região esteve sempre entre os dez tribunais regionais que mais receberam processos a cada ano. Além disso, a 8ª Região registrou a sétima maior média de processos recebidos por juiz dentre todos os tribunais regionais do trabalho.

Os recursos necessários para a execução da lei virão do Orçamento Geral da União.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Pierre Triboli

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