Subcomissão aprova parecer sobre crimes e penas

04/09/2012 - 18:49  

A Subcomissão de Crimes e Penas da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou há pouco, por unanimidade, o parecer do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Ficou acertado que a proposta ainda poderá receber contribuições dos parlamentares da subcomissão que voltarão a se reunir ainda neste mês para tratar, por exemplo, de alterações na legislação sobre drogas, e sobre o exame criminológico para título de progressão de pena.

O texto aprovado altera o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) para incluir o aumento de penas para os crimes contra a administração pública e agravar a punição se o crime causar elevado prejuízo aos cofres públicos ou se envolver recursos relacionados a serviços de saúde, educação, previdência, assistência social, segurança pública ou atendimento a emergências.

Molon assinalou que a inclusão na proposta do agravamento da pena contra a administração pública atende a apelo da sociedade brasileira.

A reunião já se encerrou.

Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição – Regina Céli Assumpção