Subcomissão de Crimes e Penas começa reunião para avaliar parecer do relator
Deputado aumenta penas para crimes contra a administração pública e reduz a punição para furto simples e falsificação de remédios.
04/09/2012 - 18:07
Começou há pouco a reunião da Subcomissão de Crimes e Penas da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para analisar o parecer do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
Segundo Molon, o texto com as alterações propostas no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40), foi elaborado em colaboração com representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério da Justiça, Supremo Tribunal Federal (STF) e de ONGs.
O principal objetivo é “reequilibrar a dureza da pena, considerando a gravidade dos crimes”. O relator acrescentou que o texto propõe o agravamento de crimes contra a vida, a administração pública e o meio ambiente, enquanto reduz as penas dos crimes patrimoniais cometidos sem violência. Segundo ele, esse item atende a apelo dos secretários estaduais de Justiça.
Drogas
Pelo texto, haverá também alteração na legislação de drogas, para deixar mais clara a distinção entre usuários e traficantes.
O relator já encerrou a apresentação e deu início à discussão entre os parlamentares.
A reunião ocorre no Plenário 1.
Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição – Regina Céli Assumpção
