Legislação tenta assegurar preservação do patrimônio cultural

24/08/2012 - 12:36  

A Constituição prevê a preservação do patrimônio cultural brasileiro, destacando como objetos protegidos os bens que compõem a história e a identidade do País. Já a Lei de Acesso à Informação (12.527/11) determina que órgãos públicos assegurem a proteção da informação, garantindo sua disponibilidade, autenticidade e integridade.

A Câmara, por sua vez, instituiu sua própria política de preservação. Um ato da Mesa (49/12) estabelece as diretrizes para garantir essa conservação. Segundo o diretor-geral da Câmara, Rogério Ventura Teixeira, a Casa tem um compromisso com a sociedade quando se trata de patrimônio cultural.

“A preservação cultural é também a preservação da nossa história. E a Câmara tem esse compromisso por possuir, em seus edifícios, tanto da história do País e de Brasília”, afirmou Teixeira durante a palestra sobre o tema realizada nesta sexta-feira (24).

Reportagem - Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein