Municípios da Região Sul também serão contemplados

21/08/2012 - 19:13  

A Medida Provisória 565/12 institucionaliza linhas para municípios da Região Sul, nos moldes da linha de crédito especial concedida ao setor produtivo do Nordeste.

São três linhas, cujos parâmetros serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN): linha para investimento no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); crédito emergencial com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e renegociação de crédito rural de custeio de investimento para produtores rurais com perdas em decorrência da estiagem.

Dívidas gerais
Para as dívidas em geral com a União, a MP aprovada aumenta de 30 para 60 o número de parcelas de dívidas que podem ser negociadas diretamente pelo procurador-geral da União, pelo procurador-geral federal e pelos presidentes do Banco Central e das estatais federais. Eles podem negociar valores de até R$ 100 mil nos próprios autos do processo judicial.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli