Votação de benefício fiscal para agricultor familiar do Mercosul é adiada

07/08/2012 - 17:49  

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) cancelou, por falta de quórum, a reunião que realizaria nesta terça-feira (7) para votar o substitutivo do deputado George Hilton (PRB-MG) ao projeto de lei que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos produzidos em países do Mercosul e destinados exclusivamente ao uso na agricultura nacional, quando adquiridos por agricultores familiares ou por cooperativas agrícolas.

A proposta (Projeto de Lei do Senado - PLS 35/10), de autoria do senador Assis Gurgacz (PDT-RO), prevê ainda o cancelamento do benefício no caso de alienação do bem a agricultores não familiares em um prazo inferior a dois anos da sua aquisição, ou se o uso do bem se der em atividade diversa da prevista na proposição.

Ainda será definida nova data para a votação do projeto.

Da Redação/PT