Meio ambiente e energia

Relator avalia positivamente MP do novo Código Florestal

26/06/2012 - 17:35  

O senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da Medida Provisória (MP) 571/12, que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), deve apresentar seu parecer no dia 4 de julho. A intenção do presidente da comissão mista que analisa a proposta, deputado Bohn Gass (PT-RS), é votá-lo em 10 de julho. Luiz Henrique avisou que elaborará um texto que reúna as diferentes posições e possa ser aprovado rapidamente pelos Plenários da Câmara e do Senado.

O relator elogiou a redação da MP e, assim como os representantes do governo que participaram nesta terça-feira (26) de debate promovido pelo colegiado, disse que a medida trouxe avanços em relação à proteção da mata ciliar. Após ouvir críticas sobre o estabelecimento de faixas, o relator reafirmou que o texto protege os pequenos agricultores.

“A MP estabelece faixas de 5 a 15 metros para propriedades de até 4 módulos, observado o leito regular do rio durante o ano. E avança quando estabelece que isso vale independente da largura do rio”, declarou. Luiz Henrique lembrou que o Código Ambiental de Santa Catarina previa apenas 5 metros de faixas de proteção para rios de até 5 metros, observado o nível mais alto do curso d'água. “Isso para agricultores de até 2 módulos fiscais”, ressaltou.

Ao todo, foram apresentadas 696 emendas à MP que altera o novo Código Florestal.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira

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