Comissão arquiva proposta de fiscalização em convênios do Incra
15/06/2012 - 11:06
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle arquivou, na quarta-feira (13), a Proposta de Fiscalização e Controle 100/05, que solicita a realização de uma auditoria especial do Tribunal de Contas da União (TCU) para verificar possíveis irregularidades em convênios celebrados pela Superintendência do Maranhão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) com organizações não-governamentais.
Segundo o relator, deputado Carlos Brandão (PSDB-MA), foram atendidos satisfatoriamente os objetivos pretendidos. O Tribunal de Contas da União, disse o deputado, fez diversas recomendações ao Incra, e adotou medidas disciplinares e punitivas aos responsáveis pelos convênios e contratos avaliados.
“Notamos a preocupação dos senhores ministros no sentido de que o Tribunal precisa manter constante monitoramento das recomendações e determinações expedidas”, disse o parlamentar.
Foram objeto de fiscalização os convênios firmados com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no valor de R$ 5 milhões; a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema), de R$ 24 milhões; a Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos (SDM), no valor de R$ 1 milhão; o Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural (Cetru), de R$ 3 milhões; a Fundação Souza Andrade da Universidade Federal do Maranhão para execução do Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos; e com Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Aconeruq).
Reportagem – Oscar Telles
Edição – Marcelo Westphalem
