Deputado cita presunção de inocência para revogar regra da Ficha Limpa

29/05/2012 - 16:28  

O deputado Silvio Costa (PTB-PE) citou artigo da Constituição que garante a presunção de inocência, até transitado em julgado o processo, para justificar seu projeto (PLP 14/11) que revoga a regra sobre inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. "Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal foram contrários à Lei da Ficha Limpa", lembrou. "Sou ficha limpa, mas não sou demagogo", disse o deputado, muito exaltado.

Ele respondeu às afirmações do advogado Marcelo Lavanére, que representa a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), quando este afirmou que o projeto "vai na contramão da decência ".

O debate ocorre em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Plenário 1.

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Reportagem – Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição – Newton Araújo