Comissão sobre teto do serviço público elege Laércio Oliveira presidente

18/05/2012 - 17:36  

A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/11, que estabelece um teto salarial único para o serviço público federal, elegeu na quarta-feira (16) o deputado Laercio Oliveira (PR-SE) para a presidência do colegiado. Foram escolhidos 1º, 2º e 3º vice-presidentes, respectivamente, os deputados Gorete Pereira (PR-CE), Weliton Prado (PT-MG) e Zequinha Marinho (PSC-PA).

O relator será eleito na próxima reunião, que ainda não tem data marcada.

A proposta estabelece que o presidente da República, o vice-presidente, os ministros de Estado, os senadores e os deputados federais terão subsídios idênticos aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 2010, a Câmara aprovou projeto de decreto legislativo da Mesa Diretora que fixa a mesma regra. O projeto também foi aprovado pelo Senado e transformado no Decreto Legislativo 805/10.

Da Redação/DC