Parlamentares e prefeitos cobram revisão do FPM
17/05/2012 - 20:45
Parlamentares e prefeitos que participaram da comissão geral desta quinta-feira (17) defenderam a revisão da distribuição dos fundos de participação. O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que os critérios de distribuição previstos na Lei Complementar 62/89, que regulamenta os fundos, são inconstitucionais e determinou que o Congresso aprove uma nova regra até 31 de dezembro de 2012.
O deputado Professor Sétimo (PMDB-MA) cobrou o aumento dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ele lembrou que os repasses da União caíram de 22% para 12%. “Os municípios têm mais obrigações e ainda tiveram redução dos repasses”, disse.
O deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC) propôs a criação de um novo pacto federativo. Segundo ele, os municípios não podem continuar com uma pequena parte dos recursos arrecadados, enquanto têm a maior parte das responsabilidades com os serviços públicos. “Defendo que os municípios fiquem com 30% de todos os tributos; os estados também com 30%; e o governo federal, com 40%. Os prefeitos não têm de vir a Brasília com pires na mão pedir dinheiro”, afirmou.
Pacto federativo
O prefeito de Piraquara (PR), Gabriel Jorge Samaha, disse que o governo federal se nega a fazer a discussão sobre um novo pacto federativo e a repensar a autonomia dos municípios. “Desde o Estado Novo, o governo vem criando mecanismos de centralização. Até hoje, nenhum governo acenou para romper essa prática parasitária, em que ficamos na dependência exclusiva das emendas parlamentares [ao Orçamento federal] para levar um pouco de conforto para as nossas cidades”, criticou.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) também defendeu uma mudança no pacto federativo em vigor. “Temos uma Federação capenga, desvirtuada na sua missão de equilíbrio social”, afirmou.
A situação fiscal dos municípios levou o deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) a dizer que, hoje, não concorreria ao cargo de prefeito nem se fosse candidato único e ganhasse o dobro. “É impossível administrar com essas leis absurdas”, afirmou ele, que foi prefeito de Curitibanos (SC) na década de 1970.
Da Reportagem
Edição – Pierre Triboli