CNM manifesta-se contra proposta de piso dos enfermeiros
17/05/2012 - 20:42
Durante a comissão geral desta quinta-feira (17), o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, criticou as propostas em tramitação no Congresso de elevação de pisos salariais. Atualmente, tramita na Câmara um projeto que cria o piso dos enfermeiros (PL 4924/09), que, segundo Ziulkoski, vai adicionar mais R$ 6 bilhões aos gastos dos municípios. Ele lembrou que o impacto do piso dos professores já foi de R$ 25 bilhões para os cofres municipais.
“As leis votadas conduzem os prefeitos ao cadafalso. Votaram um piso [dos professores] que provavelmente não tenham lido. Nenhum prefeito, nenhum governador cumpre a lei do piso. E nenhum vai cumprir”, disse Ziulkoski.
Segundo dados da CNM, os projetos de piso salarial em tramitação na Câmara e no Senado elevariam os gastos municipais em R$ 53 bilhões.
Apesar das críticas às propostas de piso salarial, o presidente da CNM reconheceu que o Congresso aprovou leis que beneficiaram as receitas dos municípios. Ele citou o aumento de 1% do FPM (Emenda Constitucional 55, de 2007) e a regulamentação do Imposto sobre Serviços (ISS), tributo de competência municipal (Lei Complementar 116/03).
Da Reportagem
Edição – Pierre Triboli
