Comissão aprova permissão de verba pública para o movimento escoteiro
17/05/2012 - 18:16
A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (16) proposta que autoriza o repasse anual de recursos públicos a entidades do movimento escoteiro. A medida está prevista no Projeto de Lei 1236/11, do deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que não define o valor das dotações orçamentárias.
A proposta reconhece o escotismo como método complementar de educação de relevante utilidade pública. Dessa forma, autoriza o governo a conceder assistência a grupos de escotismo, desde que organizados sob a forma de entidades constituídas de acordo com a legislação brasileira.
O relator do projeto, deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL), defendeu a medida. “De caráter educacional, com base no voluntariado, sem vinculação partidária e sem fins lucrativos, o escotismo se propõe a promover o desenvolvimento de crianças e jovens por meio de um sistema de valores que prioriza a honra e que se pauta no disposto na lei escoteira”.
Currículo escolar
A comissão também sugeriu ao Ministério da Educação (MEC) que inclua, no currículo escolar, o ensino sobre os valores do escotismo. O colegiado enviará uma indicação ao ministério.
A inclusão no currículo escolar estava prevista no Projeto de Lei 2267/11, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que está apensado ao 1236/11 e foi rejeitado pela comissão. Isso porque a inclusão de matérias nos currículos escolares é competência exclusiva do MEC, segundo Joaquim Beltrão.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Pierre Triboli
