Brasil tem como compromisso eliminar o trabalho forçado, ressalta OIT

08/05/2012 - 16:09  

A representante da Organização Internacional do Trabalho no Brasil (OIT), Andrea Araújo, destacou nesta terça-feira (8) que a convenção 29 da OIT, assinada em 1957 pelo Brasil, prevê o compromisso com a eliminação de qualquer tipo de trabalho forçado. No seminário sobre os entraves e as soluções para as questões étnico-raciais no Brasil, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, ela defendeu a aprovação, pela Câmara, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 438/01) do Trabalho Escravo.

Além disso, Andrea Araújo defendeu a regulamentação do trabalho doméstico no País. Segundo ela, uma em cada cinco mulheres no Brasil é empregada doméstica, sendo a maior parte delas negra. Ou seja, 19,5% do trabalho feminino no País é trabalho doméstico.

A representante da Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), Maria Conceição Fontoura, ressaltou que o Brasil foi construído sobretudo pelo trabalho de mulheres e homens negros, “que não são respeitados no País”.

Já o presidente da União de Negros pela Igualdade (Unegro), Edson França, afirmou que a extrema pobreza no Brasil, além do racismo, possibilita a existência do trabalho escravo no País. “A aprovação da PEC do Trabalho Escravo é fundamental, mas, além disso, precisamos de políticas públicas para combater a extrema pobreza e o racismo”, disse.

Direito de ir e vir
Já a representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Evane Dias Silva, ressaltou que todo cidadão tem o direito ao trabalho digno e ao direito de ir e vir. Segundo ela, esses direitos, que já estão previstos pela Constituição, podem ser efetivamente assegurados com a aprovação da PEC do Trabalho Escravo.

A presidente da Fundação Santa Sara Kali, entidade de ciganos, Mirian de Siqueira, afirmou que os ciganos também começam a se organizar para defender o seu direito de ir e vir. “O cigano não quer a posse da terra; ele quer o direito à liberdade”, destacou. Ela defendeu ainda que o governo edite decreto considerando a barraca do cigano inviolável, assim como são hoje os domicílios. “A barraca é a casa dos ciganos”, ressaltou.

O representante indígena do Acre Ninawa Huni também defendeu a aprovação da PEC do Trabalho Escravo. "Os índios foram os primeiros escravos do Brasil", ressaltou. Ele considera uma "vergonha" para os poderes públicos brasileiros o fato de a prática ainda persistir no País.

Diversidade no Congresso
Ninawa Huni, além de outros palestrantes do seminário sobre os entraves e as soluções para as questões étnico-raciais no Brasil, afirmaram que o Congresso Nacional deve representar a diversidade da população brasileira. "Não nos sentimos representados por este Congresso", disse o indígena do Acre Ninawa Huni, lembrando que o único deputado índio até hoje foi o Cacique Juruna. "O povo indígena não tem prioridade no governo brasileiro", complementou.

A representante da Coordenação do Movimento Negro Unificado, Jacira da Silva, que também defendeu a diversidade no Congresso, ressaltou que, hoje, há apenas 8% de parlamentares negros, “sendo que 50,8% da população brasileira é negra”.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Maria Clarice Dias