Direito de ir e vir deve ser assegurado, defendem movimentos sociais

08/05/2012 - 11:08  

A representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Evane Lopes Dias Silva, ressaltou há pouco que todo cidadão tem o direito ao trabalho digno e ao direito de ir e vir. Segundo ela, esses direitos, que já estão previstos pela Constituição brasileira, podem ser efetivamente assegurados com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo (438/01).

Incluída na pauta da sessão extraordinária de hoje, a PEC do Trabalho Escravo prevê a expropriação, sem indenização, de propriedades rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo. A proposta, do Senado, foi aprovada em primeiro turno pela Câmara em 2004 e há oito anos aguarda a votação em segundo turno.

A presidente da Fundação Santa Sara Kali, entidade de ciganos, Mirian Stanescon Batuli de Siqueira, afirmou que os ciganos também começam a se organizar para defender o seu direito de ir e vir. “O cigano não quer a posse da terra; ele quer o direito à liberdade”, destacou. Ela defendeu ainda que o governo edite decreto considerando a barraca do cigano inviolável, assim como são hoje os domicílios. “A barraca é a casa dos ciganos”, disse.

As declarações foram dadas no seminário sobre os entraves e as soluções para as questões étnico-raciais no Brasil, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Continue acompanhando esta cobertura.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Westphalem