CPMI do Cachoeira recebe inquérito da Operação Monte Carlo

07/05/2012 - 19:54  

Oficiais de Justiça da Vara Federal de Goiânia entregaram à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, nesta segunda-feira (7), o inquérito da Operação Monte Carlo, organizada pela Polícia Federal para desarticular a exploração de caça-níqueis e jogos de azar em Goiás.

Assim como o inquérito da Operação Vegas, já em poder da CPMI, o novo material está sob segredo de Justiça, apesar de boa parte de seu conteúdo já ter vazado para a imprensa e as redes sociais na internet. O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) sugeriu que o comando da comissão vá ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir a quebra desse sigilo.

"Pela lógica, não deve existir sigilo daquilo que é notório: (o inquérito) está em todas as redes sociais. E daí, o nosso trabalho seria, inclusive, facilitado porque não teríamos mais o sigilo do inquérito, que é diferente de sigilo das informações. Esse sempre será mantido".

Apesar de concordar com os argumentos de Sampaio, o presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), ressaltou que essa decisão cabe exclusivamente ao STF. "O material que veio foi em HD, veio completo, e a recomendação é que a matéria encontra-se sob total segredo de Justiça. Só quem pode levantar o sigilo é o ministro (Ricardo) Lewandowski, relator da matéria."

Nesta segunda, o advogado de Cachoeira, Márcio Thomaz Bastos, visitou a CPMI para também pedir acesso aos inquéritos. Em caso contrário, Bastos poderá orientar seu cliente a não responder as perguntas dos parlamentares durante o depoimento do contraventor à comissão, previsto para o dia 15.

"Se ele não tiver acesso ao material - e nós não tivermos -, é muito difícil de ele depor. Ele pode se refugiar no seu direito de ficar em silêncio para não se incriminar. Temos um habeas corpus para liberá-lo e entramos (hoje) com outro habeas corpus para anular as interceptações telefônicas. Ele está tranquilo", disse Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça no governo Luiz Inácio Lula da Silva.

O resultado da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Carlinhos Cachoeira deve ser enviado à CPMI ainda nesta semana.

Sala reservada
No primeiro dia de acesso à sala reservada de informações da CPMI, muitos parlamentares reclamaram da falta de estrutura para a investigação. O deputado Carlos Sampaio, por exemplo, pediu acesso aos áudios originais dos inquéritos, já que o material disponível contém apenas as transcrições de diálogos dos investigados.

Diante dos protestos, o senador Vital do Rêgo decidiu ampliar de três para dez o número de computadores para acesso aos inquéritos. Ele estuda ainda a possibilidade de liberar o acesso para um assessor de cada integrante da comissão.

"Todo processo que permite facilitar o trabalho dos parlamentares, estamos tentando viabilizar. Acho que esse é um modelo que garante o respeito à Constituição e o acesso às informações", disse o senador.

Nesta terça-feira (8), haverá o primeiro depoimento na CPMI. O delegado Alexandre Souza, da Polícia Federal, deverá dar os detalhes da Operação Vegas, que desarticulou o esquema montado por Cachoeira. Segundo Vital do Rêgo, o plenário da comissão vai decidir se a audiência será pública ou reservada. “A minha posição pessoal é que poderia ser aberta, mas devo consultar o plenário."

Saiba mais sobre a CPMI do Cachoeira.

Reportagem - José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição – Daniella Cronemberger