Jandira Feghali defende a interdição do Hospital Santa Lúcia

24/04/2012 - 18:55  

Ao final da audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família que debateu as regras para a fiscalização da rede privada de saúde, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), autora do requerimento para a realização do evento, afirmou que a população não tem a quem recorrer no caso de denúncias e reclamações contra os hospitais particulares.

De acordo com a parlamentar, apesar de a representante da Agência Nacional de Vigilância Santiária (Anvisa), Diana Carmen Almeida Nunes de Oliveira, afirmar que cabe às vigilâncias sanitárias estaduais e municipais acolher as denúncias, essa informação não é repassada à população, que fica órfã.

Interdição
Feghali defendeu a interdição do Hospital Santa Lúcia, onde faleceu o filho do ex-deputado Flávio Dino, supostamente por negligência médica. Segundo ela, apesar de haver uma sumula do Tribunal Superior do Trabalho que veda a terceirização em hospitais privados, o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde aponta que o Santa Lúcia tem somente 32 funcionários no sistema, enquanto o site do hospital informa que mais de 1200 profissionais da área de saúde atuam lá.

Ela também denunciou a questão da carga horária, que consta nesse cadastro. Segundo ela, há funcionários que informam fazer 204 horas semanais, sendo que a semana tem apenas 168 horas. “Isso está explicito no site do Ministério da Saúde. Como é que ninguém impede que isso ocorra?” Para Jandira Feghali, esse fato demonstra que a fiscalização não existe nos hospitais privados.

A audiência encerrou-se há pouco.

Reportagem - Renata Tôrres/Rádio Câmara
Edição - Newton Araújo