Governo discorda de votação de projeto do Fust neste momento, diz ministro

20/03/2012 - 16:39  

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, informou há pouco que a posição do governo é de que a Câmara não deve votar neste momento o Projeto de Lei 1481/07, que permite que recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) sejam utilizados para a massificação da banda larga. O projeto aguarda acordo de líderes para votação em Plenário. "A posição do governo é de que devemos esperar", disse.

Ele foi questionado pelo deputado Newton Lima (PT-SP) sobre a posição do governo em relação à proposta. Pela legislação atual, o Fust só pode ser utilizado para universalizar o serviço de telefonia fixa, mas, na prática, os recursos vêm sendo contingenciados pelo governo. O fundo arrecada em média R$ 850 milhões por ano.

Lima foi relator da Subcomissão Especial destinada a acompanhar as ações do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). Em seu relatório final, aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia no final do ano passado, o deputado recomendou a aprovação do PL 1481/07. Para ele, a utilização dos recursos do Fust é importante para a implementação do PNBL.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Westphalem