Nova lei deve valorizar conteúdo regional na TV aberta, diz Paulo Bernardo

20/03/2012 - 16:02  

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou há pouco que o novo marco legal para o setor das comunicações, em fase de discussão no ministério, deverá prever cotas de conteúdo regional e independente na televisão aberta. O anteprojeto do governo deverá ser colocado em consulta pública em breve pelo ministério e, em seguida, será enviado ao Congresso.

Bernardo participa de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática sobre as ações prioritárias do ministério em 2012. A audiência foi solicitada pelo deputado Sandro Alex (PPS-PR), que questionou o ministro sobre que tipo de regulação de conteúdo a nova lei irá prever.

De acordo com Bernardo, a nova lei regulará dispositivos constitucionais relativos às comunicações que até hoje não foram regulados. O ministro afirmou que a Constituição é clara ao proibir censura ou controle de conteúdo e que o anteprojeto seguirá esses preceitos. Deverão ser regulados os dispositivos constitucionais que preveem que a produção e a programação das emissoras de rádio e TV promoverão a cultura nacional e regional, estimularão a produção independente e respeitarão os valores éticos e sociais da pessoa e da família.

Segundo ele, também deverá ser regulada a proibição de veiculação, pelas emissoras, de ideias racistas ou discriminatórias.

A audiência continua no Plenário 13.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Westphalem