Plenário aprova urgência para projeto que regulamenta profissão de motorista

14/03/2012 - 19:25  

O Plenário iniciou a Ordem do Dia da sessão extraordinária destinada a analisar projetos de lei de autoria de parlamentares. Os deputados já aprovaram o regime de urgência para o Projeto de Lei 99/07, do ex-deputado Tarcísio Zimmermann, que regulamenta a profissão de motorista.

A Câmara precisa votar o substitutivo do Senado para o texto, que resultou de acordo entre a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Transporte Terrestre (CNTTT). Uma das principais inovações é a fixação da jornada de trabalho, que proíbe, por exemplo, que os profissionais dirijam por mais de quatro horas ininterruptas. A data da votação ainda não foi definida.

Tribunal penal
A pedido da oposição, o presidente da Câmara, Marco Maia, adiou para a próxima terça-feira (20) a votação do Projeto de Lei 301/07, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que define condutas consideradas crimes de violação do direito internacional humanitário e estabelece normas para a cooperação judiciária com o Tribunal Penal Internacional.

Continue acompanhando a cobertura desta sessão.

* Matéria atualizada às 20h29

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi