Ato da Mesa aumenta vagas em comissões para ampliar participação do PSD
14/03/2012 - 17:49
A Mesa Diretora da Câmara publicou nesta quarta-feira (14) ato definindo quais comissões permanentes terão suas composições alteradas para acomodar parlamentares do PSD. As medidas valem até 31 de janeiro de 2015, quando termina o mandato dos atuais deputados.
O ato ampliou o número de vagas em nove comissões temáticas:
- Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural passa de 40 para 42 deputados;
- Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de 40 para 42 deputados;
- CCJ, de 61 para 66;
- Minas e Energia, de 30 para 32;
- Relações Exteriores e Defesa Nacional de 30 para 33;
- Seguridade Social e Família, de 33 para 36;
- Trabalho, Administração e Serviço Público, de 25 para 26;
- Turismo e Desporto, de 19 para 21;
- Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado passa de 18 para 20 parlamentares.
O ato também autoriza que os deputados integrantes da Comissão de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional também participem de uma segunda comissão da Casa. Anteriormente, apenas parlamentares participantes das comissões de Legislação Participativa e de Segurança Pública tinham essa prerrogativa.
Na semana passada, o Plenário aprovou o Projeto de Resolução 115/12, que viabilizou uma maior participação do PSD nas comissões permanentes da Câmara. A proposta aumenta em cinco deputados (um centésimo do total de 513, desprezada a fração) o limite máximo de integrantes das 20 comissões permanentes da Câmara. Hoje, esses colegiados não podem ter menos que 18 e mais que 61 deputados.
O Regimento Interno da Câmara já determina que todo deputado tem o direito de ser titular de ao menos uma comissão, mesmo que não tenha partido ou pertença a uma legenda sem direito a vagas nas comissões pelo critério de proporcionalidade. Isso já garantiria vagas nos colegiados aos parlamentares do PSD, mas o aumento do tamanho das comissões permitirá uma redistribuição para que o partido, que tem a quarta bancada da Casa, com 47 deputados em exercício, amplie sua participação.
Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Juliano Pires