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PRC 115/2012 Inteiro teor
Projeto de Resolução


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

Autor
Guilherme Campos - PSD/SP

Apresentação
07/03/2012

Ementa
Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados na 54ª Legislatura.

Dados Complementares:
O limite máximo de membros da Comissão Permanente fica acrescido de um centésimo do total dos Deputados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/03/2012 Decorrido o prazo de que trata o art. 216, §1º, do RICD, encaminhe-se à Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/03/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 12/2012. DCD de 08/03/12, PÁG 3 COL 01 - suplemento

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/03/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução n. 115/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados na 54ª Legislatura". Inteiro teor
07/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decorrido o prazo de que trata o art. 216, §1º, do RICD, encaminhe-se à Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
07/03/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4548/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 115, de 2012".
    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 4548/2012 => PRC 115/2012.
    Aprovado o Requerimento de urgência nº 4.548, de 2012, dos Srs. Guilherme Campos, Líder do PSD; Bruno Araújo, Líder do PSDB; Jilmar Tatto, Líder do PT; Sandra Rosado, Vice-Líder do Bloco PSB,PTB; Lincoln Portela, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; Pauderney Avelino, Vice-Líder do DEM; Vanderlei Macris, Vice-Líder do PSDB; Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM; Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB; Paulo Maluf, Vice-Líder do PP; e Otoniel Lima, Vice-Lìder do PRB, que requer urgência, nos termos do artigo 155 do RICD, para o PRC 115/12.
    DCD do dia 08/03/12 PAG 5805 COL 01. Inteiro teor
07/03/2012

Plenário ( PLEN ) - 19:05 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 19:05).
  • Designado Relator, Dep. Ademir Camilo (PSD-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ademir Camilo (PSD-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto de Resolução. Inteiro teor
  • Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), para proferir o parecer pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação deste Projeto de Resolução. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Resolução nº 115, de 2012.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB/ES). Inteiro teor
  • A matéria vai à promulgação (PRC 115/2012).
    DCD 08/03/12 PAG 5811 COL 01. Inteiro teor
  • Promulgada a Resolução nº 12/12. Inteiro teor
07/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 08/03/12 PAG 5873 COL 01. Inteiro teor
  • Publicação do despacho no DCD do dia 08/03/2012
07/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 12/2012. DCD de 08/03/12, PÁG 3 COL 01 - suplemento Inteiro teor
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