Plenário aprova projeto que viabiliza maior participação do PSD nas comissões

08/03/2012 - 19:57  

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Resolução 115/12, que viabiliza uma maior participação do PSD nas comissões permanentes da Câmara. A proposta aumenta em cinco deputados (um centésimo do total de 513, desprezada a fração) o limite máximo de integrantes das 20 comissões permanentes da Câmara. Hoje, esses colegiados não podem ter menos que 18 e mais que 61 deputados.

A medida vale até 31 de janeiro de 2015 e permite ao PSD indicar membros para comissões importantes como a de Constituição e Justiça e de Cidadania, que de 61 integrantes poderá passar a contar com 66. Um ato da Presidência da Câmara definirá quais comissões terão o número de integrantes ampliado.

O Regimento Interno da Câmara já determina que todo deputado tem o direito de ser titular de ao menos uma comissão, mesmo que não tenha partido ou pertença a uma legenda sem direito a vagas nas comissões pelo critério de proporcionalidade. Isso já garantiria vagas nos colegiados aos parlamentares do PSD, mas o aumento do tamanho das comissões permitirá uma redistribuição para que o partido, que tem a quarta bancada da Casa, com 47 deputados em exercício, amplie sua participação.

Presidências
O PSD não foi contemplado, porém, com presidências de comissões. Isso porque a distribuição dos cargos, de acordo com critério considerado pela Mesa Diretora, leva em conta o resultado das eleições de 2010 – quando o partido, criado em 2011, não existia – e não pode ser alterada durante a legislatura. Liminar em mandado de segurança para garantir as presidências de comissões foi negada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP), acordo firmado com as demais lideranças estabelece que o partido não vai pleitear alteração das presidências das comissões, no caso de eventual decisão favorável quando o Supremo julgar o mérito da ação.

Autor do projeto de resolução, Campos explica que, como contrapartida, foram definidas duas condições: "Primeiro, um acordo entre os partidos para cessão de vagas, principalmente aqueles que perderam deputados para o PSD, que foram mais impactados e não têm parlamentares para ocupar as vagas nas comissões. Segundo, um ajuste na questão de limites de vagas, que tem um impacto direto na Comissão de Constituição e Justiça, onde os 61 membros serão estendidos para 66. Dessa forma, a alocação dos deputados do PSD nas comissões está garantida."

Apoio
Vice-líder do DEM, o deputado Pauderney Avelino (AM) diz que o acordo foi positivo para acomodar os parlamentares do PSD, partido para o qual migraram vários deputados do Democratas. Por outro lado, ele confirma a posição do DEM quanto às vagas de presidência das comissões. "O que nós não podemos concordar é com a tese da distribuição percentual proporcional para um partido que não enfrentou ainda as urnas, portanto, não tem legitimidade para pleitear."

Líder do PT, o deputado Jilmar Tatto (SP) manifestou apoio à criação das novas vagas nas comissões. "São simplesmente vagas, não é criação de cargos. Isso é justo, no sentido de que foi criado um partido novo que, na prática, não teria como participar das comissões. E, pelo Regimento e pela Constituição, não pode existir deputado de primeira e de segunda categoria", ressaltou. Tatto destacou ainda que a criação das vagas não representa qualquer aumento de gastos.

Acúmulo
O projeto de resolução aprovado pelo Plenário também aumenta a possibilidade de os parlamentares participarem, como titulares, de mais de uma comissão. Até então, nenhum deputado podia ser titular de mais de uma comissão permanente, com exceção das comissões de Legislação Participativa; e de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado. Pela resolução aprovada, a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional também vai integrar a lista das exceções. Assim, se hoje um deputado pode ser titular de até três comissões permanentes, esse limite máximo passa a ser de quatro.

* Matéria atualizada às 20h25

Reportagem – Idhelene Macedo/Rádio Câmara
Edição – Marcos Rossi