MP autoriza a Eletrobras a adquirir controle acionário da Celg D
06/03/2012 - 20:02
A Câmara analisa a Medida Provisória 559/12, que autoriza as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) a adquirir o controle acionário da Celg Distribuição S.A. (Celg D). Pelo texto, a Eletrobrás adquirirá, no mínimo, 51% das ações ordinárias com direito a voto.
Segundo o governo, a medida permitirá a execução de mudanças estruturais na concessionária, com o propósito de garantir o adequado nível de serviço à população e aos usuários da área de concessão, além da realização dos investimentos necessários.
A Celg D e a Celg Geração e Transmissão S.A. (Celg G&T) formam a holding Companhia Celg de Participações (Celgpar), criada em dezembro de 2006.
Na prática, a Celg D existe desde 1956, quando foi constituída a Centrais Elétricas de Goiás S.A. (Celg), desenvolvendo atividades de geração, transmissão e comercialização de energia elétrica no estado de Goiás.
Falta de investimentos
As condições de prestação do serviço pela Celg foram expostas em setembro do ano passado em apresentação do Operador Nacional do Sistema Elétrico. O ONS constatou condições críticas na companhia para o suprimento de energia de Goiânia e do norte do estado e destacou a possibilidade de risco deterioração no atendimento para este ano, devido à falta de investimentos pela concessionária, que está inadimplente e sem condições de fazer investimentos.
O governo ressalta que o controle acionário pela Eletrobrás permitirá o equacionamento da situação econômico-financeira da Celg D, mediante a regularização de seus débitos junto a diversas entidades federais e estaduais. “A autorização legislativa para que a Eletrobras possa ingressar de forma definitiva no negócio de distribuição acarretará, adicionalmente, a ampliação da atividade empresarial, consoante com a diretriz estabelecida para o fortalecimento do Sistema Eletrobras em níveis nacional e internacional”, afirma.
Tramitação
A medida provisória será analisada pelo Plenário. O texto passará a trancar a pauta da Casa onde estiver tramitando (Câmara ou Senado) a partir de 19 de abril.
Reportagem - Oscar Telles
Edição – Regina Céli Assumpção
