Plenário aprova MP sobre desastres naturais e analisa destaques

06/03/2012 - 19:28  

O Plenário aprovou o projeto de lei de conversão do deputado Glauber Braga (PSB-RJ) para a Medida Provisória 547/11, que permite ao governo federal criar um cadastro nacional de municípios com áreas sujeitas a escorregamentos de grande impacto e outros processo geológicos.

No momento, estão sendo analisados os destaques apresentados ao texto, ampliado pelo relator, que propôs um Sistema Nacional de Proteção Civil (Sinpec).

O primeiro deles, do PSD, foi rejeitado. O partido queria excluir do texto a necessidade de projeto de lei municipal sobre ampliação do perímetro urbano prever mecanismos para “garantir a justa distribuição dos ônus e benefícios do processo de expansão urbana”.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi