Plenário vota parecer pela admissibilidade da MP sobre catástrofes
Da Agência Câmara - 06/03/2012 - 18:51
O Plenário vota neste momento o parecer do deputado Glauber Braga (PSB-RJ) pela admissibilidade da Medida Provisória 547/11, que permite ao governo federal criar um cadastro nacional de municípios com áreas sujeitas a escorregamentos de grande impacto e outros processo geológicos.
Glauber Braga reformulou seu projeto de lei de conversão depois de negociações com o governo.
Durante a discussão do relatório, alguns deputados fizeram críticas ao novo texto, principalmente por conta da retirada do dispositivo que criava um fundo para financiar o setor com recursos dos royalties do petróleo. Entre eles, Arnaldo Jardim (PPS-SP), Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Alberto Mourão (PSDB-SP), José Airton (PT-CE) e Rubens Bueno (PPS-PR).