Proposta autoriza matrícula em creche no final da licença maternidade
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3161/12, do deputado Diego Andrade (PSD-MG), que autoriza as mães no exercício da prorrogação da licença maternidade a matricularem seu filho em creche.
A lei atual (11.770/08) determina que, no período de prorrogação da licença-maternidade, a funcionária não poderá exercer qualquer atividade remunerada, e a criança não poderá ser mantida em creche ou organização similar.
Segundo a proposta, será autorizada a matrícula na creche nos últimos 15 dias da licença por causa do período de adaptação. “A adaptação muitas vezes é difícil, não só para a criança, mas também para a família e a educadora, pois implica reorganizações e transformações para todos”, argumentou o deputado.
“Deste modo, é importante que no período de adaptação a mãe ou outro familiar fique junto à criança para auxiliar na descoberta desse ambiente estranho e no estabelecimento de novos relacionamentos com as educadoras e com outras crianças”, acrescentou.
Tramitação
O projeto aguarda distribuição às comissões da Câmara.