Enquete do PL 3161/2012

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3161/12, do deputado Diego Andrade (PSD-MG), que autoriza as mães no exercício da prorrogação da licença maternidade a matricularem seu filho em creche. A lei atual (11.770/08) determina que, no período de prorrogação da licença-maternidade, a funcionária não poderá exercer qualquer atividade remunerada, e a criança não poderá ser mantida em creche ou organização similar. Segundo a proposta, será autorizada a matrícula na creche nos últimos 15 dias da licença por causa do período de adaptação. “A adaptação muitas vezes é difícil, não só para a criança, mas também para a família e a educadora, pois implica reorganizações e transformações para todos”, argumentou o deputado. “Deste modo, é importante que no período de adaptação a mãe ou outro familiar fique junto à criança para auxiliar na descoberta desse ambiente estranho e no estabelecimento de novos relacionamentos com as educadoras e com outras crianças”, acrescentou. Tramitação O projeto aguarda distribuição às comissões da Câmara.