Indefinição quanto ao PSD pode atrasar funcionamento das comissões

15/02/2012 - 21:17  

O líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP), apresentou questão de ordem em Plenário nesta tarde solicitando ao presidente da Câmara, Marco Maia, que suspenda a instalação das comissões permanentes caso não seja atendido o pedido do partido de ter plena representatividade em todos os órgãos da Casa.

Enquanto não houver resposta da Mesa Diretora para a questão de ordem, o funcionamento das comissões poderá ficar comprometido.

A bancada titular do PSD é de 55 deputados, sendo que 47 estão em exercício. O partido, criado em 2011, pleiteia ter os mesmos direitos que as outras legendas na divisão e escolha das comissões.

Porém, os partidos que perderam parlamentares para o PSD querem que seja cumprido acordo feito no início da legislatura, antes da eleição de Marco Maia, no qual se estabelecia que a divisão dos postos na Casa seria feita de acordo com o tamanho das bancadas resultante da eleição de 2010.

As cadeiras de presidente e vice-presidente das comissões permanentes na Casa são divididas proporcionalmente de acordo com o tamanho das bancadas partidárias. O partido com maior número de deputados escolhe a primeira comissão, o segundo a segunda e assim por diante.

Criação de comissões
Para tentar um acordo em torno do impasse, o presidente da Câmara designou uma comissão, dirigida pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). A solução proposta por Marco Maia é a criação de duas comissões permanentes, com a divisão de recursos e funcionários das comissões atuais.

O líder do PSD, Guilherme Campos, diz que isso é inadmissível para seu partido, que quer seu lugar reconhecido, assim como foi feito no Senado. Ele informou que lá, o Regimento Interno já contempla a situação de criação de um novo partido e permite a redivisão da representação. "Infelizmente, não se chegou a um acordo possível, o impasse está criado. Pura e simplesmente a criação circunstancial de duas comissões não resolve o problema porque não entra no ponto central disso tudo, que é a nova representatividade, a nova proporcionalidade estabelecida pelo surgimento do PSD".

Arlindo Chinaglia afirmou que um acordo esbarra em questão que está sendo discutida no Tribunal Superior Eleitoral. Ele explicou que os dois lados temem ceder e, com isso, afetar a decisão judicial que, ele acredita, vai chegar ao Supremo Tribunal Federal. "A forma como vai se escolher as comissões tem uma divergência até o momento insanável".

Guilherme Campos propõe que o Regimento Interno da Câmara não vede a participação proporcional de um novo partido e quer que seja feita uma interpretação inclusiva do texto. Caso contrário, ele admite que pode recorrer à justiça.

Caso o PSD seja autorizado a participar da divisão dos cargos nas comissões, o DEM deixaria de ter o direito de escolher a 7ª e a 17ª comissão para ocupar apenas o 12º lugar na lista de escolhas (que em 2011 foi a Comissão de Desenvolvimento Urbano).

Segundo projeção elaborada pela Secretaria Geral da Mesa, com base na proporcionalidade, a nova legenda teria direito à presidência de duas comissões, sendo o 5º e o 13º a escolher, tomando o espaço do DEM e do PR.

Reportagem - Vania Alves/ Rádio Câmara
Edição – Regina Céli Assumpção