Correção/ PEC 41 é aprovada em votação simbólica
30/05/2003 - 14:54
O parecer do relator da Reforma Tributária, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), foi aprovado por votação simbólica e não por votação nominal, como foi divulgado ontem pela Agência Câmara. A PEC 41/03, que trata das mudanças no sistema tributário brasileiro, foi aprovada com complementação de voto contra os votos dos Deputados Eduardo Paes(PSDB-RJ) e Mendonça Prado (PFL-SE).
A votação nominal ocorreu apenas na apreciação de um dos destaques para votação em separado a pedido do PFL que acabou rejeitado por 34 votos contra 17. Durante a votação dos destaques, outros quatro DVS foram rejeitados, dois ficaram prejudicados e um foi retirado pelo autor, mantendo portanto o texto proposto pelo relator.
Por Márcia Brandão - Rádio Câmara/PCS
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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