Política e Administração Pública

Plenário pode votar acordos internacionais nesta manhã

15/02/2012 - 08:44  

O Plenário se reúne nesta manhã para votar acordos internacionais e um projeto do Ministério Público da União que cria um cargo de procurador e dois de promotor de Justiça Militar:

- PDC 220/11, que aprova o acordo entre Brasil e Libéria sobre o exercício de atividades remuneradas por parte de dependentes do pessoal diplomático, consular, militar, administrativo e técnico;

- PDC 2841/10, que aprova o Regulamento do Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul (FAF Mercosul);

- PDC 45/11, que aprova acordo de cooperação cultural entre Brasil e Belize;

- PDC 48/11, que aprova acordo entre Brasil e Libéria sobre cooperação educacional;

- PDC 229/11, que aprova acordo entre Brasil e Congo sobre o exercício de atividade remunerada por parte de dependentes do pessoal diplomático, consular, militar, administrativo e técnico;

- PDC 298/11, que aprova acordo entre Brasil e Romênia sobre o exercício de atividades remuneradas por parte de dependentes de membros de missão diplomática e repartições consulares;

- PDC 313/11, que aprova acordo entre Brasil e República Dominicana sobre Cooperação em Matéria de Defesa;

- PDC 324/11, que aprova o Tratado de Extradição entre Brasil e Índia;

- PL 5312/09, do Ministério Público da União, que cria um cargo de procurador e dois de promotor de Justiça Militar.

Da Redação/WS

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