Política e Administração Pública

Plenário discute previdência complementar do servidor, mas votação será em 2012

14/12/2011 - 17:13  

O presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou um acordo entre os líderes para os trabalhos desta quarta-feira que prevê a leitura e o começo da discussão do Projeto de Lei 1992/07, do Executivo, sobre a criação do regime de previdência complementar do servidor civil federal. A matéria será a primeira a ser votada em fevereiro do próximo ano.

Hoje deve ser votada a Proposta de Emenda à Constituição 270/08, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que concede aposentadoria integral aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente, independentemente de sua causa.

Devido à falta de acordo sobre o mérito, as PECs 3/07, que recria as férias coletivas do Judiciário, e 471/05, que efetiva como titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro, foram retiradas da pauta.

Cargos e indicações
Maia também disse que hoje deve ser votado ainda o projeto de resolução que cria cargos para a estrutura partidária do PSD, além de realizadas as eleições de um integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos deputados da Comissão Representativa do Congresso Nacional para o recesso parlamentar.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi

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