Direitos Humanos

Votação da Lei da Palmada fica para quarta-feira

13/12/2011 - 19:40  

Saulo Cruz
Dep. Erika Kokay (PT-DF)
Erika Kokay: proibição de palmada não fere autoridade da família.

A votação, prevista para esta terça-feira, da proposta (PL 7672/10, do Executivo) que proíbe o uso de castigos corporais em crianças e adolescentes foi adiada para esta quarta-feira (14), por falta de quórum e a pedido de alguns deputados. A matéria, que tramita em caráter conclusivo  em comissão especial, seguirá diretamente para o Senado se for aprovada.

Parlamentares da bancada evangélica defenderam a substituição, no projeto, da expressão "castigo corporal" por "agressão física". O objetivo seria evitar a ideia de que a lei proibiria qualquer tipo de punição ou de limites a meninos e meninas.

A relatora, deputada Teresa Surita (PMDB-RR), em novo substitutivo  sobre a matéria, havia acatado esse termo "agressão física", o que surpreendeu a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e os movimentos sociais que apoiam o texto original. No final da tarde, no entanto, houve segundo ela acordo para que fosse incluída a expressão "castigo físico" em vez de "agressão física".

Interferência
De acordo com a deputada Liliam Sá (PR-RJ), a bancada evangélica entendeu que a expressão “castigo corporal” interferia na educação dos filhos. “Então chegamos a um acordo e trouxemos para discussão. A bancada escolheu a expressão agressão física, mas isso descaracteriza o projeto, porque nem sempre um castigo físico que a criança sofre é uma agressão física. É isso que está dando essa discussão e nós vamos tentar falar com a bancada evangélica de novo e tentar discutir o projeto amanhã [quarta-feira]”, explicou.

A presidente da comissão, deputada Erika Kokay (PT-DF), defendeu o texto original, argumentando que ele não fere a autoridade da família, como pensavam os evangélicos.

“Não há na comissão qualquer tipo de dúvida ou qualquer polêmica acerca do sentido do conteúdo do projeto. O que há na Casa são alguns segmentos que acham que esse projeto pode ferir a autoridade da família. Nós queremos convencê-los de que não”, disse.

Crítica
A coordenadora do Projeto Proteger, na Bahia, Eleonora Ramos, criticou a proposta de mudança no texto original. “O movimento social não se interessa por um projeto que não muda nada. Com o termo agressão em vez de castigo, nós estamos repetindo o Código Penal e o Estatuto. A agressão a uma criança ou adulto já é proibida por lei”, salientou.

Teresa Surita ressaltou que as expressões são muito próximas, mas para atender a expectativa de algumas pessoas ela vai usar no substitutivo a expressão “castigo físico”. “Quando se fala castigo físico fica mais pedagógico”, disse.

A reunião da comissão especial será realizada às 14h30, em Plenário a definir.

Reportagem – Oscar Telles
Edição – João Pitella Junior

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Íntegra da proposta